Os contribuintes do município terão até sexta-feira, dia 09, para regularizar suas dívidas tributárias, com até 100% de descontos em multas a juros.



A Prefeitura de Açailândia, em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), está promovendo a III Semana Nacional da Regularização Tributária, iniciativa que teve início na segunda-feira, dia 05, e vai até o dia 09 sexta-feira, em diversas cidades do estado.

O evento, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como objetivo facilitar a negociação de débitos fiscais e oferecer condições especiais para que contribuintes possam regularizar sua situação junto ao fisco municipal e estadual.

Atendimento em Açailândia

Na comarca de Açailândia, os contribuintes estão sendo atendidos no Fórum local, sem necessidade de agendamento prévio. Equipes da Prefeitura e do TJMA estão disponíveis para orientar sobre débitos, calcular valores atualizados, emitir guias e formalizar acordos.

Benefícios oferecidos

Em Açailândia, durante o mutirão, poderão ser negociadas dívidas referentes a impostos e taxas municipais, como IPTU, ISS, ITBI, Alvarás, entre outros, com isenção de até 100% em multas e juros.

Até a próxima sexta-feira, dia 09, os contribuintes terão acesso a condições especiais para negociação e regularização de débitos municipais e assim facilitar a regularização dos contribuintes e proporcionar uma oportunidade para a quitação de pendências fiscais durante o período do mutirão.

A Semana Nacional da Regularização Tributária busca estimular a conciliação e evitar novos processos judiciais, promovendo uma cultura de diálogo entre contribuintes e o poder público. Além disso, representa uma oportunidade única para que cidadãos e empresas quitem suas dívidas com descontos expressivos.

Segundo representantes do TJMA, a iniciativa reforça o compromisso do Judiciário em atuar como mediador de conflitos e contribuir para a pacificação social e o fortalecimento da arrecadação municipal e estadual.