Prefeitura de Açailândia através do Procon Municipal lança Programa Dívida Zero

A Prefeitura Municipal de Açailândia, por meio da Superintendência de Defesa do Consumidor, iniciou nesta terça-feira os atendimentos do Programa Dívida Zero.

Idealizado com base na Lei n° 14.181/21, que alterou o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso, para garantir maior segurança financeira aos núcleos familiares, o Programa Dívida Zero é uma grande oportunidade para negociar as dívidas sem comprometer a renda familiar, obtendo descontos e condições de pagamentos especiais para que você quite seus débitos.

O que você vai precisar para negociar sua dívida:

✅ Documento oficial com foto;

✅ Comprovante de residência;

✅ Comprovante de renda;

✅ Documento que comprove a dívida ou vínculo com a empresa a qual você deseja negociar.

A negociação deverá ser feita pelo titular da dívida ou representante devidamente autorizado mediante procuração assinada.

Quais dívidas PODEM ser renegociadas?

✅ Dívidas de consumo (carnês e boletos);

✅ Contas e água, luz, telefone e gás;

✅ Empréstimos com bancos e financeiras;

✅ Cheques especiais e cartões de crédito;

✅ Crediários;