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| Prefeito de Itinga do Maranhão. |
DEVIDO IRREGULARIDADES, DENTRE AS QUAIS, FALTA DE REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO INSS, IMPEDE TAIS PREFEITURAS DE RECEBER OS RECURSOS DO FPM HOJE, DIA 20.
O Tesouro Nacional determinou o bloqueio imediato do FPM(Fundo de Participação dos Municípios) de cinco prefeituras no interior do Maranhão, sendo elas; Altamira do Maranhão, Lajeado Novo, Itinga do Maranhão, Penalva e Santo Amaro.
O bloqueio impediu tais prefeituras de receberem os recursos do FPM que foram transferidos da União (governo federal) nesta segunda-feira, dia 20.
Dentre as irregularidades praticadas nas prefeituras, vale destacar duas; Ausência no repasse das contribuições previdenciárias dos servidores ao INSS por parte dos prefeitos e prefeitas e Dívidas das prefeituras junto ao Poder Público Federal.
Prefeito(a) que desconta no contracheque contribuição previdenciária de servidor público e não repassa ao INSS, comete crime classificado pelo Código Penal.
Enquanto tais prefeitos e prefeitas não regularizarem tais pendências junto aos órgãos federais, os recursos do FPM continuarão bloqueados. Veja abaixo a relação;
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