A Câmara Municipal de Açailândia aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 38/2025, de autoria do Vereador Dr. Rodrigo Lima, que autoriza a criação de um novo Conselho Tutelar no município. A proposta visa atender à recomendação do CONANDA para cidades com mais de 100 mil habitantes e garantir uma atuação mais efetiva na proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
“Com esse projeto, buscamos fortalecer a rede de proteção à infância e juventude, ampliando o alcance e a qualidade dos serviços prestados pelos Conselhos Tutelares em nossa cidade.” — destacou o vereador Dr. Rodrigo Lima.
A iniciativa também prevê estrutura adequada, transporte exclusivo e formação continuada para os conselheiros, além de dotação orçamentária específica para garantir seu funcionamento pleno
Da assessoria do vereador.
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